Tema(s): Pensão por morte Prestações vencidas Beneficiária indireta
Data de Publicação: 30/10/2023
Tema(s): Divórcio consensual extrajudicial Pensão por morte Divisão em cotas iguais entre a ex cônjuge e a companheira do falecido Reconhecimento da pensão alimentícia registrada em escritura pública
Data de Publicação: 08/03/2023
Tema(s): Aposentadoria especial Vedação a beneficiário que continua trabalhando Presunção de Incapacidade
Data de Publicação: 09/06/2020
Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Pensão por morte Novo dependente Recebimento de prestações atrasadas Efeitos financeiros
Data de Publicação: 20/10/2019
Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Majoração Possibilidade
Data de Publicação: 11/12/2018
Tema(s): Adoção post mortem Benefício previdenciário devido Pagamento a partir do requerimento
Data de Publicação: 22/08/2018
Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal
Data de Publicação: 19/07/2018
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade Pagamento de parcelas desde a data do nascimento Consectários
Data de Publicação: 12/07/2018